Listas que associam comerciantes a supostas posições políticas e incentivam boicote viram caso de polícia no Oeste Paulista
MPT soma 80 denúncias de assédio eleitoral nas regiões de Prudente e Bauru A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência por tentativa de difamação relacio...
MPT soma 80 denúncias de assédio eleitoral nas regiões de Prudente e Bauru
A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência por tentativa de difamação relacionado a publicações que incentivam o boicote a estabelecimentos comerciais em Presidente Prudente (SP). O registro foi feito pela Delegacia Eletrônica na quarta-feira (28).
De acordo com o registro, uma vítima soube da publicação divulgada em redes sociais e aplicativos de mensagens que associava seu estabelecimento a determinada orientação político-partidária, embora, segundo a noticiante, essa posição nunca tenha sido manifestada publicamente em nome da empresa.
📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
A publicação também incentivaria a população a não consumir produtos, contratar serviços ou indicar o estabelecimento. Conforme o registro, a noticiante considera que a divulgação poderia causar prejuízos à reputação e à atividade comercial da empresa.
A Polícia Civil ainda informou que, devido à recente abertura do registro, não há outras informações a serem divulgadas.
Polícia Civil registra tentativa de difamação após publicações de boicote em Presidente Prudente (SP)
Reprodução/Polícia Civil
Representações ao Ministério Público
Ao g1, o promotor eleitoral do Ministério Público de Presidente Prudente, Fernando Galindo Ortega, aponta que casos assim já ocorreram em eleições passadas; no entanto, houve um aumento de “cancelamentos” nos últimos anos.
Até quinta-feira (29), o MP de Prudente recebeu três representações devido a listagens, sendo um registro por um partido político e outros dois casos feitos por comerciantes. O promotor alertou que as denúncias não consideram apenas os boicotes, mas também o incentivo à agressão.
“Se você incentiva alguém a você agredir, isso chama incitação ao crime, é definido no Código Penal. Pode ter uma série de implicações e essas implicações dependem muito do caso concreto”, reforçou o promotor.
Também são considerados crimes casos em que os comerciantes deixaram de vender para determinados públicos por escolhas partidárias, bem como por outros fatores, de acordo com o promotor eleitoral.
“É um crime contra as relações de consumo, prevê uma pena de 2 a 5 anos, quando você deixar de vender para alguma pessoa, tendo exposto a venda por qualquer tipo de preconceito, no caso preconceito contra a pessoa estar exercendo ou ser afiliada ou por simpatizar com algum grupo político.”
Promotor do Ministério Público de Presidente Prudente (SP), Fernando Galindo Ortega
Beatriz Jarins/g1
Crimes que podem se enquadrar
No caso da lista dos boicotes, Fernando afirmou que a situação pode configurar outros tipos de crimes.
“Existe o crime que se chama de perseguição, do artigo 147-A do Código Penal.”
O promotor eleitoral também destacou a respeito do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para casos em que dados pessoais são divulgados.
Neste caso, ele reforçou que as sanções vão desde a suspensão da atividade comercial com advertência, dependendo da gravidade, até a suspensão da atividade comercial da pessoa e prevê multa de 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.
Quando é um funcionário exposto pelo chefe, por ter votado em determinado partido, podem ocorrer ainda outras penalidades.
“Ou seja, existe uma série de questões, sem contar que essa também é um ilícito trabalhista. Essa pessoa entrar com uma reclamação trabalhista, ela vai ser indenizada por conta disso.”
Vítimas que se sentirem expostas devem registrar boletim de ocorrência e encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Para isso, é necessário preservar todas as provas digitais, principalmente o link da URL do conteúdo, já que prints podem ser manipuláveis, conforme o promotor.
🔎 A URL (Uniform Resource Locator, ou Localizador Uniforme de Recursos, em português) é o endereço eletrônico de uma página ou conteúdo na internet. Ela pode ser encontrada na barra de endereços do navegador. Por exemplo, a URL do g1 é https://g1.globo.com/. Ao digitá-la na barra de endereços ou clicar em um link correspondente, a pessoa consegue acessar o site.
Ministério Público de Presidente Prudente (SP)
Beatriz Jarins/g1
LEIA TAMBÉM
Comerciantes do interior de SP vão à polícia após entrarem em 'listas de boicote' político
Promotor Lincoln Gakiya, conhecido por repressão ao PCC, é cotado para Ministério da Segurança de Lula
Linha dura com PCC, escolta 24h e ameaças de morte: quem é Lincoln Gakiya, promotor do interior de SP cotado para ministério de Lula
Notas
Também nesta quarta-feira, o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Presidente Prudente, Helber Guedes, esteve no Ministério Público para apresentar registros e relatos sobre publicações que incentivam boicotes e retaliações contra pessoas e estabelecimentos associados a eleitores do partido.
Em nota divulgada pelo partido, Helber foi recebido por um promotor de Justiça, que o orientou sobre a preservação das provas e os caminhos para encaminhar os relatos.
O PT afirmou que cabe às autoridades analisar cada caso, considerando seu contexto e eventuais responsabilidades. Também destacou que ameaças ou demissões motivadas pela escolha política de trabalhadores podem configurar discriminação e assédio eleitoral.
A nota ressalta, ainda, a necessidade de analisar publicações que incentivam boicotes sem expor pessoas ou antecipar conclusões.
O partido reafirmou o compromisso com o voto livre, a democracia e o respeito às escolhas individuais. Também orientou pessoas que estejam sofrendo pressão ou retaliação no trabalho por posicionamento político a guardar registros e procurar o sindicato ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ainda no Oeste Paulista, a Associação Comercial de Teodoro Sampaio (SP) informou que tomou conhecimento da circulação de listas que relacionam empresários e estabelecimentos comerciais a supostas preferências político-partidárias, acompanhadas de pedidos de boicote.
A associação também não confirmou a autoria, a origem ou a veracidade dessas listas, e não apoia acusações contra pessoas ou empresas. Por fim, reforçou que o voto é direto e secreto.
Relatos de difamação após publicações de boicotes em Presidente Prudente (SP) são levados ao Ministério Público de São Paulo
Google Maps/Reprodução
Denúncias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 80 denúncias de assédio eleitoral em todo o interior de São Paulo após o segundo turno das eleições. Os registros foram feitos entre domingo (25) e as 9h30 desta quarta-feira, conforme levantamento divulgado pelo órgão.
As regiões de Bauru (SP), São José do Rio Preto (SP), Araçatuba (SP), Presidente Prudente e Sorocaba (SP) somaram 45 denúncias no período.
As 80 queixas representam 37% das 216 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo MPT em todo o interior paulista ao longo de 2026. Até o fim do primeiro turno, haviam sido contabilizados 136 casos.
Entre as práticas denunciadas estão publicações em redes sociais que incentivam empresários a demitir funcionários por votarem em determinado candidato.
Segundo o MPT, ameaças de demissão, dispensas efetivadas, recusa de novas contratações e outras formas de retaliação motivadas por posicionamento político são situações investigadas pela instituição.
O órgão orienta que vítimas e testemunhas reúnam provas para colaborar com as apurações. Entre os materiais que podem ser apresentados estão capturas de tela de conversas e publicações em redes sociais, áudios, gravações e contatos de possíveis testemunhas.
Ao longo de 2026, o MPT contabilizou 216 denúncias de assédio eleitoral no interior de São Paulo. Desse total, 33 foram registradas na região de São José do Rio Preto, 22 na região de Bauru, 18 na região de Sorocaba, 13 na região de Presidente Prudente e três na região de Araçatuba.
No recorte posterior ao segundo turno, foram 80 denúncias em todo o interior paulista. A região de São José do Rio Preto registrou 20 casos; Sorocaba, oito; Bauru e Presidente Prudente, sete cada; e Araçatuba, três.
MPT registrou 45 denúncias nas regiões de Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Sorocaba de assédio eleitoral
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Initial plugin text
Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM